Política de Privacidade da gm7bet

1. Controlador de dados

A plataforma gm7bet, acessível em gm7bet.cam, é operada pela entidade responsável pelo domínio ("gm7bet" ou "Plataforma"), que atua na qualidade de controlador de dados nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD. Todas as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários registrados e visitantes são tomadas por essa entidade.

Para fins desta Política, "dados pessoais" designa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do artigo 5.º, inciso I, da Lei 13.709/2018.

2. Dados coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o processo de cadastro e uso contínuo da Plataforma, o usuário fornece voluntariamente:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e senha de acesso;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados no processo de KYC;
• Dados do método de pagamento utilizado (número parcial de cartão, chave Pix, identificador de carteira digital);
• Comunicações enviadas ao suporte, incluindo conteúdo de mensagens pelo WhatsApp, Telegram, chat ao vivo ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, algumas informações são coletadas automaticamente pelos sistemas da gm7bet:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de desempenho técnico necessários à detecção de falhas e tentativas de fraude.

2.3 Dados de terceiros

Em casos específicos, como verificações antifraude e confirmações de identidade, a gm7bet pode receber dados de prestadores de serviço de KYC autorizados ou de bases de dados públicas governamentais, sempre observando as finalidades declaradas nesta Política.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela gm7bet repousa nas seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para o cadastro, prestação do serviço de apostas, processamento de transações financeiras e comunicações operacionais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e retenção de registros financeiros conforme legislação aplicável.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): detecção e prevenção de fraudes, melhoria do serviço, segurança da informação e análise estatística anonimizada, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): para cookies não essenciais, comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

A gm7bet pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações, sempre na medida estritamente necessária:

• Prestadores de serviço: processadores de pagamento (ex.: intermediários Pix, adquirentes de cartão), provedores de KYC, provedores de infraestrutura de TI e serviços de atendimento ao cliente que atuam sob contrato de confidencialidade e por instrução expressa da gm7bet;
• Provedores de jogos e cassino: em que a transmissão de identificadores técnicos é necessária para a prestação do serviço de jogo, limitada ao mínimo exigido por cada provedor;
• Autoridades públicas: em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais competentes ou obrigações regulatórias, incluindo comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política.

A gm7bet não vende dados pessoais a terceiros.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

5.1 Tipos de cookies utilizados

A Plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre o comportamento de navegação para melhoria contínua do serviço.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de interface.

5.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies não essenciais. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades da Plataforma. Cookies analíticos e de preferências podem ser recusados sem impacto operacional significativo.

6. Segurança da informação

A gm7bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação indevida ou alteração, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (não armazenamos senhas em texto claro);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Realização periódica de testes de segurança e avaliações de vulnerabilidade.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante para os titulares, a gm7bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política ou pelo prazo determinado por lei. Como referência geral:

• Dados cadastrais e de identidade: pelo período de vigência da conta mais 5 (cinco) anos;
• Registros financeiros: mínimo de 10 (dez) anos, conforme exigências de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses a partir da coleta;
• Comunicações com o suporte: até 3 (três) anos a partir da data da interação.

Após o cumprimento do prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação retroativa do titular.

8. Menores de 18 anos

A plataforma gm7bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos à exclusão imediata e ao encerramento da conta associada. Pais ou responsáveis que tomem conhecimento de cadastro de menor de 18 anos devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

9. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a gm7bet assegurará que tais transferências atendam a uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, tais como: país com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; cláusulas contratuais padrão; ou outros mecanismos de salvaguarda equivalentes.

10. Como exercer seus direitos de titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento), o titular deve enviar solicitação ao canal do encarregado pelo endereço de e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação (para fins de autenticação da solicitação).

A gm7bet responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

11. Alterações desta Política

A gm7bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceite da nova versão. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.

12. Contato e encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser enviadas ao encarregado (DPO) da gm7bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 4000-2026 (não clicável — salve o número em seu dispositivo)

O usuário também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.